Política de Privacidade

A presente política de privacidade aplica-se à aplicação Quizzes! para dispositivos móveis, juntamente com quaisquer serviços conexos operados por Marat Kairbekov (coletivamente, a «Aplicação»). Marat Kairbekov é doravante designado por «Prestador de Serviços» e, quando o RGPD for aplicável, por «Responsável pelo Tratamento».

Informações sobre o Responsável pelo Tratamento

Marat Kairbekov atua como Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais.

Nome: Marat Kairbekov
Morada: 6 Sanzhara Asfendiyarov Street, Astana, 010000, Kazakhstan
Email: quizzes@kannoapps.com

Para questões relativas à proteção de dados ou para exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD ou de outra legislação aplicável, contacte o Responsável pelo Tratamento através dos contactos acima indicados.

Que informações obtém a Aplicação e como são utilizadas?

A Aplicação não exige registo nem solicita o seu nome, endereço de email ou número de telefone. Se contactar o Prestador de Serviços por email, este recebe o seu endereço de email e o conteúdo da sua mensagem e utiliza-os exclusivamente para responder ao seu pedido.

Fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais

Quando o RGPD for aplicável, o Prestador de Serviços baseia-se num ou mais fundamentos jurídicos para tratar os seus dados pessoais, incluindo:

  • Execução de um contrato: tratamento necessário para disponibilizar a Aplicação ou cumprir um contrato consigo.
  • Consentimento: quando tenha dado o seu consentimento explícito para o tratamento, incluindo para publicidade personalizada, notificações push ou funcionalidades opcionais. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento efetuado antes da retirada.
  • Interesses legítimos: quando o tratamento seja necessário para os interesses legítimos específicos do Prestador de Serviços, tais como manter a segurança das redes e da informação, prevenir fraudes e abusos ou melhorar as funcionalidades principais da Aplicação através da análise de dados, desde que os seus direitos em matéria de proteção de dados ou as suas liberdades fundamentais não prevaleçam sobre esses interesses.
  • Obrigação legal: para cumprir a legislação ou dar resposta a pedidos das autoridades governamentais.

Cookies e tecnologias semelhantes

A Aplicação não utiliza cookies de navegador. Os SDK de terceiros integrados na Aplicação podem utilizar tecnologias semelhantes para análise de dados, publicidade e verificação de compras, conforme descrito nas respetivas políticas de privacidade.

Que informações recolhe a Aplicação automaticamente?

Além disso, a Aplicação pode recolher automaticamente determinadas informações, incluindo:

  • Tipo e modelo do dispositivo;
  • Sistema operativo e respetiva versão, versão da Aplicação;
  • Idioma e país indicados nas definições do dispositivo;
  • Endereço IP do dispositivo móvel;
  • Um identificador anonimizado (UUID) gerado pela Aplicação na primeira execução e armazenado no dispositivo. Este identificador é utilizado como identificador de utilizador no Firebase Analytics, não contém informações que permitam identificá-lo pessoalmente e não está associado a identificadores atribuídos por outros serviços;
  • Identificador de publicidade (IDFA no iOS, Google Advertising ID no Android) — transmitido apenas aos serviços de publicidade indicados nesta Política de Privacidade e apenas com o seu consentimento quando este for exigido;
  • Eventos de utilização: abertura de questionários, conclusão de níveis, impressões e cliques em anúncios, compras na aplicação;
  • Token push do dispositivo (token de registo FCM no Android, token APNs no iOS), se tiver ativado as notificações.

O estado completo do progresso (nível atual, pontuação, itens desbloqueados) e as definições da Aplicação são armazenados localmente no seu dispositivo e não são transmitidos ao Prestador de Serviços. Os eventos de utilização anonimizados são transmitidos ao Firebase Analytics para análise e melhoria da Aplicação.

Notificações Push

A Aplicação envia notificações sobre novos questionários apenas se tiver concedido autorização. As notificações são entregues através do Firebase Cloud Messaging (no Android) e do Apple Push Notification Service (no iOS). O conteúdo das notificações é idêntico para todos os utilizadores e não contém dados pessoais; o token push do dispositivo é utilizado exclusivamente para a entrega de notificações.

A Aplicação recolhe informações precisas sobre a localização do dispositivo em tempo real?

Esta Aplicação não recolhe informações precisas sobre a localização do seu dispositivo móvel. Os serviços de publicidade de terceiros podem determinar a localização aproximada (país ou cidade) com base no seu endereço IP exclusivamente para efeitos de seleção de anúncios. A disponibilidade dos questionários é determinada pelo país indicado nas definições do seu dispositivo.

Os terceiros veem e/ou têm acesso às informações obtidas pela Aplicação?

Apenas dados agregados e anonimizados são periodicamente transmitidos a serviços externos para ajudar o Prestador de Serviços a melhorar a Aplicação e o seu serviço. O Prestador de Serviços pode partilhar as suas informações com terceiros das formas descritas nesta declaração de privacidade.

Transferências Internacionais de Dados

O Prestador de Serviços ou os seus prestadores de serviços terceiros podem transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) e para fora da República do Cazaquistão. Quando essas transferências ocorrerem, o Prestador de Serviços utilizará um mecanismo de transferência adequado exigido pela legislação aplicável:

  • Decisões de adequação da Comissão Europeia;
  • Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia;
  • Outras garantias ou derrogações reconhecidas ao abrigo do Capítulo V do RGPD, incluindo o consentimento quando legalmente permitido.

Para os utilizadores na República do Cazaquistão, a transferência transfronteiriça de dados pessoais é efetuada em conformidade com a Lei da República do Cazaquistão n.º 94-V «Sobre os Dados Pessoais e a sua Proteção», incluindo quando o Estado destinatário assegura uma proteção adequada dos dados pessoais ou quando o titular dos dados tenha dado o seu consentimento para essa transferência.

Os países fora do EEE podem não proporcionar o mesmo nível de proteção de dados que o EEE. Quando exigido por lei, o Prestador de Serviços aplicará garantias adequadas e obterá qualquer consentimento exigido para a transferência.

Tenha em atenção que a Aplicação utiliza serviços de terceiros que têm a sua própria Política de Privacidade relativa ao tratamento de dados. Seguem-se as ligações para a Política de Privacidade dos prestadores de serviços terceiros utilizados pela Aplicação:

O Prestador de Serviços pode divulgar Informações Fornecidas pelo Utilizador e Recolhidas Automaticamente:

  • quando exigido por lei, por exemplo para cumprir uma intimação ou um procedimento judicial semelhante;
  • quando considere, de boa-fé, que a divulgação é necessária para proteger os seus direitos, proteger a sua segurança ou a segurança de terceiros, investigar fraudes ou responder a um pedido das autoridades governamentais;
  • aos seus prestadores de serviços de confiança que trabalham por sua conta, não utilizam de forma independente as informações que o Prestador de Serviços lhes divulga e aceitaram cumprir as regras estabelecidas nesta declaração de privacidade.

Quando o RGPD for aplicável, o Prestador de Serviços celebra Acordos de Tratamento de Dados (DPAs) com os prestadores de serviços terceiros que tratam dados pessoais por sua conta, conforme exigido pelo Artigo 28 do RGPD. Estes DPAs impõem a esses prestadores de serviços as mesmas obrigações em matéria de proteção de dados que as descritas nesta Política de Privacidade.

Quais são os meus direitos de recusa?

Pode impedir a recolha futura de informações do seu dispositivo móvel desinstalando a Aplicação. A desinstalação impedirá a Aplicação de recolher dados do seu dispositivo, mas não elimina automaticamente as informações já transmitidas ao Prestador de Serviços ou a terceiros.

Para solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, retirar o consentimento ou exercer qualquer um dos seus direitos, contacte o Prestador de Serviços através de quizzes@kannoapps.com.

Qual é a política de conservação de dados e como pode gerir as suas informações?

O Prestador de Serviços conserva os dados pessoais em função da sua necessidade para as finalidades indicadas:

  • Dados Fornecidos pelo Utilizador (correspondência por email): conservados durante o período necessário para responder ao seu pedido, salvo se a lei exigir um período de conservação mais longo.
  • Dados Recolhidos Automaticamente (eventos de análise de dados): conservados no Firebase Analytics por um período máximo de 2 meses a contar da recolha, após o qual apenas poderão ser conservados dados agregados e anonimizados.
  • Dados de Compras: conservados durante o período necessário para verificar e restaurar compras, em conformidade com as políticas da RevenueCat e da loja de aplicações em causa.
  • Dados Agregados e Anonimizados: conservados por tempo indeterminado, uma vez que já não permitem identificá-lo.
  • Dados necessários para o cumprimento de obrigações legais: conservados durante o período exigido pela legislação aplicável.

Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, exceto quando a conservação for exigida por lei. Se pretender que o Prestador de Serviços apague Dados Fornecidos pelo Utilizador que tenha fornecido através da Aplicação, contacte-o através de quizzes@kannoapps.com e este responderá no prazo exigido pela legislação aplicável.

Como trata a Aplicação a privacidade das crianças?

A Aplicação não se destina a crianças com menos de 13 anos, ou com menos de 16 anos quando a legislação aplicável estabelecer uma idade de consentimento digital mais elevada (incluindo no EEE). O Prestador de Serviços não solicita conscientemente dados a crianças nem lhes dirige a promoção da Aplicação.

Quando a legislação aplicável exigir o consentimento dos pais ou do tutor, a Aplicação não se destina a ser utilizada sem esse consentimento. Se o Prestador de Serviços descobrir que uma criança forneceu informações pessoais, apagá-las-á imediatamente dos seus servidores. Se for pai, mãe ou tutor e tiver conhecimento de que a criança a seu cargo forneceu informações pessoais ao Prestador de Serviços, contacte o Prestador de Serviços (quizzes@kannoapps.com) para que este possa tomar as medidas necessárias.

Como é garantida a segurança das suas informações?

O Prestador de Serviços está empenhado em salvaguardar a confidencialidade das suas informações. O Prestador de Serviços implementa medidas de proteção físicas, eletrónicas e processuais para proteger as informações que trata e conserva. O acesso é limitado ao Prestador de Serviços e aos prestadores contratados (alojamento, análise de dados, publicidade, processamento de compras) que necessitem de conhecer essas informações para operar, desenvolver ou melhorar a Aplicação. Contudo, nenhum sistema de segurança pode impedir todas as potenciais violações de segurança.

Notificação de Violação de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que represente um risco para os seus direitos e liberdades, o Prestador de Serviços notificará a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas após ter tomado conhecimento da violação (ou no prazo de 1 dia útil para os utilizadores na República do Cazaquistão, conforme exigido pela Lei da República do Cazaquistão n.º 94-V). Quando a violação for suscetível de resultar num elevado risco para os seus direitos e liberdades, o Prestador de Serviços notificá-lo-á também sem demora injustificada, fornecendo informações sobre a natureza da violação, as categorias de dados afetados e as medidas tomadas ou propostas para dar resposta à violação.

Como será informado de alterações a esta Política de Privacidade?

O Prestador de Serviços pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. O Prestador de Serviços notificá-lo-á de alterações substanciais mediante a publicação da Política de Privacidade atualizada com uma data de entrada em vigor. Quando exigido por lei, o Prestador de Serviços solicitará o seu consentimento para alterações substanciais antes de estas entrarem em vigor.

As versões anteriores desta Política de Privacidade serão conservadas e disponibilizadas mediante pedido ao Prestador de Serviços através de quizzes@kannoapps.com.

A presente política de privacidade entra em vigor em 2026-10-19.

Quais são os seus direitos em matéria de proteção de dados ao abrigo do RGPD?

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: Pode solicitar acesso aos seus dados pessoais.
  • Direito de Retificação: Pode solicitar a correção de dados inexatos.
  • Direito ao Apagamento: Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais (o «direito a ser esquecido»).
  • Direito à Limitação do Tratamento: Pode solicitar que o Responsável pelo Tratamento limite a forma como utiliza os seus dados.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Pode solicitar uma cópia dos seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
  • Direito de Oposição: Pode opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos. Tem o direito absoluto de se opor, a qualquer momento, ao tratamento para fins de comercialização direta.
  • Direito de Retirar o Consentimento: Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, ajustando as definições relevantes na Aplicação (preferências de publicidade e de notificações push) ou nas definições do seu dispositivo, ou contactando o Responsável pelo Tratamento.
  • Direitos Relativos a Decisões Automatizadas: Tem direitos relacionados com decisões automatizadas que o afetem.

Se considerar que os seus direitos em matéria de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da sua Autoridade de Proteção de Dados local. Os contactos da Autoridade de Proteção de Dados de cada país podem ser consultados em: https://edpb.ec.europa.eu/about-edpb/members_en

Se estiver no Reino Unido, pode contactar o Information Commissioner’s Office em https://ico.org.uk

Os seus direitos ao abrigo da Lei da República do Cazaquistão

Se estiver na República do Cazaquistão, a Lei da República do Cazaquistão n.º 94-V «Sobre os Dados Pessoais e a sua Proteção» confere-lhe os seguintes direitos:

  • O direito de ter conhecimento da existência dos seus dados pessoais e de receber informações sobre quem os trata e para que finalidades;
  • O direito de acesso gratuito aos seus dados pessoais, incluindo o direito de obter uma cópia;
  • O direito de exigir a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos;
  • O direito de exigir a destruição dos seus dados pessoais;
  • O direito de retirar o consentimento para a recolha, o tratamento e a transferência transfronteiriça dos seus dados pessoais;
  • O direito de se opor ao tratamento efetuado para efeitos de tomada de decisões automatizadas.

Para exercer estes direitos, contacte o Prestador de Serviços através de quizzes@kannoapps.com. Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar uma reclamação junto do organismo competente da República do Cazaquistão — o Comité de Segurança da Informação do Ministério do Desenvolvimento Digital, Inovação e Indústria Aeroespacial da República do Cazaquistão.

Quais são os seus direitos de privacidade na Califórnia (CCPA/CPRA)?

Se for residente na Califórnia, a California Consumer Privacy Act (CCPA) e a California Privacy Rights Act (CPRA) conferem-lhe direitos adicionais relativos às suas informações pessoais:

  • Direito de Saber: Pode solicitar a divulgação das categorias e dos elementos específicos de informações pessoais que o Prestador de Serviços recolheu sobre si.
  • Direito ao Apagamento: Pode solicitar o apagamento das informações pessoais que o Prestador de Serviços recolheu junto de si, sujeito a determinadas exceções.
  • Direito de Retificação: Pode solicitar a correção de informações pessoais inexatas.
  • Direito de Recusa: Pode recusar a venda ou a partilha das suas informações pessoais para publicidade comportamental entre diferentes contextos. O Prestador de Serviços não vende informações pessoais.
  • Direito de Limitar a Utilização de Informações Pessoais Sensíveis: Pode limitar a utilização das suas informações pessoais sensíveis a finalidades essenciais.
  • Direito à Não Discriminação: O Prestador de Serviços não o discriminará por exercer qualquer um dos seus direitos ao abrigo da CCPA/CPRA.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte o Prestador de Serviços através de quizzes@kannoapps.com. O Prestador de Serviços verificará o seu pedido utilizando as informações que fornecer e responderá nos prazos exigidos por lei. Pode designar um representante autorizado para apresentar um pedido em seu nome.

Como dá o seu consentimento?

Quando o tratamento se baseie no consentimento, dá esse consentimento ao aceitar expressamente a funcionalidade ou ação em causa. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento efetuado antes da retirada. O tratamento baseado noutros fundamentos jurídicos, incluindo a execução de um contrato, interesses legítimos ou obrigações legais, é efetuado conforme descrito acima.

Como pode contactar o Responsável pelo Tratamento?

Se tiver alguma questão relativa à privacidade durante a utilização da Aplicação, ou questões sobre as práticas adotadas, contacte o Prestador de Serviços por email através de quizzes@kannoapps.com.

Para solicitar o apagamento dos seus dados pessoais ou exercer qualquer um dos seus direitos, contacte o Prestador de Serviços através dos contactos acima indicados. O Prestador de Serviços responderá no prazo de um mês a contar da receção do seu pedido, prorrogável por até dois meses quando necessário devido à complexidade ou ao volume de pedidos, conforme permitido pela legislação aplicável.